Casamento em Portugal

O processo para a realização de casamento civil em Portugal é realizado pelas Conservatórias de Registo Civil – Instituto de Registo e Notariado (IRN).

O primeiro passo é a solicitação de Certidão de nascimento do/a nubente estrangeiro, traduzida, certifica e legalizada, se for o caso, bem como, Certificado de capacidade matrimonial.

Para os nubentes brasileiros a certidão de nascimento deve ser apostilada e, como o Brasil não emite Certificado de capacidade matrimonial, deve ser apresentada declaração estado civil;

Para o nubente português, caso algum dos nubentes seja, é necessário apenas o cartão cidadão.

Ressalta-se que, ainda que nenhum dos nubentes seja português, é possível sim a realização do casamento em Portugal.  

O processo pode, ainda, ser iniciado por procuração, conferida a um advogado com poderes específicos para o ato. Isto é, os nubentes não precisam estar presentes para a etapa inicial. É necessário indicar a modalidade de casamento (civil, religioso ou católico) e o regime de bens.

Caso o regime de bens escolhido não seja o de comunhão de adquiridos, deve ser celebrada convenção antenupcial.

O processo preliminar de casamento é público e são realizadas diligências iniciais pelo Conservador, após, é lavrado um despacho e o casamento é autorizado.

Após esta autorização, os nubentes possuem o prazo de até 6 meses para realizar o casamento em data previamente agendada.

A cerimônia pode ser celebrada, igualmente, por procuração, se um dos nubentes, não puder estar presente, nos termos do artigo 44 do Código de Registo Civil, e, ainda, caso um dos nubentes ou os dois não fale português é necessário a presença de um intérprete.

O valor da taxa a ser paga pela conservatória é de 120€ - se for celebrado em dia útil das 9h às 17h ou 200€ - se for celebrado ao fim semana, feriado, fora da conservatória ou, após as 18h.

Para o melhor assessoramento quanto à documentação; agendamentos e procedimento pode ser contratado advogado que acompanhará em todo o processo.

‍

Por Rafaela Barbosa

Advogada Internacional

Brasil- Portugal

‍

Gostou do nosso conteúdo?

Veja os demais artigos de nosso blog.