É Possível se Legalizar em Portugal Vivendo em Outro País da Europa?

Uma dúvida recorrente no nosso escritório é: “Posso obter um documento português enquanto vivo em outro país da Europa, como a França?”

A resposta direta é não. Cada pessoa deve sempre buscar se legalizar no país em que deseja viver, atendendo aos requisitos legais e estabelecendo vínculos reais com o território onde pretende residir.

Assim, se você vive na França, por exemplo, é necessário que seu processo de legalização ocorra nesse país, em respeito às regras de migração deste.

Como Funciona a Legalização em Portugal?

Existem duas formas de obter uma autorização de residência portuguesa segundo a lei de estrangeiros:

1. Por meio da aplicação de um visto de residência aplicável no seu país de origem ou de residência legal. Este visto será convertido em uma autorização de residência quando você já tiver em solo português.
2. Por meio de uma das hipóteses de autorização de residência com dispensa de visto. Isto é, hipóteses em que a lei autoriza você a pular a etapa do visto.

Atenção! O Instituto da Manifestação de Interesse foi extinto:
Anteriormente, existia um mecanismo chamado Manifestação de Interesse, que permitia que imigrantes em situação irregular, sem visto prévio, se regularizassem após conseguir um contrato de trabalho ou abrir uma atividade econômica em Portugal.

• Porém, mesmo nesse caso, era obrigatório trabalhar em Portugal, e não em outro país do Espaço Schengen.
• Utilizar a autorização de residência portuguesa para viver e trabalhar em outro país era considerado uma burla ao sistema.

Hoje, com o fim do Instituto da Manifestação de Interesse, não é mais possível legalizar-se sem cumprir previamente os requisitos de uma das modalidades de autorização de residência definidas pela lei.

Modalidades de visto de residência que darão origem a uma  Autorização de Residência em Portugal

Atualmente, as principais formas de obter uma autorização de residência em Portugal incluem:

1. Aplicação de vistos de residência prévio que são eles:

1️⃣ Visto de Residência para Trabalho:
Voltado para quem tem uma proposta ou contrato de trabalho em Portugal.

2️⃣ Visto de Empreendedor ou Profissional Independente:
Destinado a quem deseja abrir um negócio ou prestar serviços de forma independente em Portugal.

3️⃣ Visto para Profissional Altamente Qualificado:
Voltado para profissionais de áreas específicas e altamente qualificadas.

4️⃣ Visto de Estudo:
Para quem está matriculado em uma instituição de ensino portuguesa.

5️⃣ Visto para Detentores de Renda Própria:
Para pessoas com rendimentos passivos ou aposentados que desejam viver em Portugal.

6️⃣ Visto para Nômades Digitais:
Desenvolvido para profissionais que trabalham remotamente e desejam viver em Portugal.

7️⃣ Visto de Procura de Trabalho:
Destinado a pessoas que desejam buscar emprego em Portugal, permitindo a permanência temporária enquanto procuram uma oportunidade formal.

Cada uma dessas modalidades exige que o cidadão efetivamente resida em Portugal, após a concessão da sua autorização de residência.

Modalidades de Autorização de Residência com Dispensa de visto em Portugal

Isso quer dizer que para as hipóteses abaixo, a lei autoriza que você "pule" a etapa da aplicação do visto:

1️⃣ Reagrupamento Familiar:

Familiares de cidadãos portugueses ou de residentes legais podem solicitar diretamente a autorização de residência, sem a necessidade de visto prévio, desde que comprovem o grau de parentesco e atendam aos requisitos legais especificados.

2️⃣  Estudante:

Se você já está em Portugal e se matricula em um curso elegível à autorização de residência.

3️⃣  Profissional altamente qualificado:

Se você já está em Portugal e possui uma relação de trabalho em que esteja comprovado que é profissional altamente qualificado.

4️⃣  Outras hipóteses previstas pelo artigo 122 e 123 da Lei de Estrangeiros:

São muitas hipóteses, motivo pelo qual aconselhamos uma consulta específica quanto ao seu caso.

O Processo Requer Planejamento e Conformidade com a Lei

Não é possível obter uma autorização de residência portuguesa enquanto se vive em outro país da Europa. Para se regularizar em Portugal, é imprescindível cumprir os requisitos legais e estabelecer vínculos reais e diretos com o país.

Nosso escritório está à disposição para orientar você em cada etapa do processo, desde a escolha do visto adequado até a organização dos documentos necessários. Entre em contato conosco para tirar suas dúvidas e começar a planejar sua mudança para Portugal com segurança e tranquilidade.

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