Golden Visa: O visto dos investidores

A Autorização de residência para atividade de investimento - ARI destina-se a cidadãos não europeus que tenham por objetivo investir em Portugal. Ainda que o meio de investimento mais conhecido e atribuído ao visto golden seja a compra de imóveis, existe uma  ampla relação dos investimentos passíveis de concessão da referida autorização de residência, quais sejam:

• transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
• criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
• aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
• Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
• Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
• Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
• Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 350 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60 % do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;
• Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 350 000, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos;
  

O rol acima foi transcrito do portal online do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, órgão oficial de Portugal responsável pela concessão dos pedidos.

Em que pese o extenso rol, nos atentaremos no momento aos pedidos de autorização de residência em decorrência da aquisição de bens imóveis, já que o mercado imobiliário do país vem se destacando no âmbito europeu nos últimos anos.

A procura por imóveis em Portugal tem crescido exponencialmente de tal modo que o país deslanchou em 2019 como o primeiro lugar no ranking dos destinos favoritos do mercado imobiliário europeu, conforme estudo Emerging Trends in Real Estate, da consultoria PwC junto com o Urban Land Institute.

Segundo informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, China e Brasil preenchem, respectivamente, a primeira e segunda posição no relação de solicitações do visto gold. Este índice pode ser justificado, dentre outros pelas vantagens advindas na detenção da Autorização de Residência para esta finalidade, como veremos a seguir.

Para a concessão da autorização de residência ARI a compra de imóveis deve corresponder ao valor de, no mínimo, 500 mil euros; ou 350 mil euros, para imóveis antigos (mais de 30 anos) que sejam destinados, obrigatoriamente, a reabilitação.

Merece atenção o fato de que o investimento total deve ser de, no mínimo, os valores acima expostos, mas não necessariamente este investimento necessita ser em um único imóvel. Ou seja, o interessado por adquirir quantos imóveis sejam necessários desde que a quantia mínima seja respeitada.

Imperativo observar, ainda, que no caso de imóvel de valor igual a superior a 350 mil euros que serão submetidos a obras de reabilitação, o montante de investimento a ser comprovado é de 350 mil euros no total, compreendido assim o custo do imóvel, bem como o custo da reabilitação.

Para ambos os casos, o Investidor deve demonstrar a propriedade do bem ou bens no momento da solicitação da autorização de residência, isto é, a compra do imóvel é prévia à concessão do pedido.

Deve ser demonstrado que foi realizado o investimento no valor mínimo exigido (500 ou 350 mil, respectivamente), por meio de documentos originais do título aquisitivo do bem imóvel ou contrato-promessa de compra e venda (com sinal igual ou superior ao valor exigido de investimento). E ainda: declaração de uma instituição de crédito autorizada ou registada em Território Nacional junto do Banco de Portugal atestando a efetiva transferência internacional de capitais para a sua aquisição; certidão da conservatória do registo predial, com os registos, averbamentos e inscrições em vigor, demonstrando ter a propriedade de bens imóveis; além da caderneta predial do imóvel, sempre que legalmente possível.

Além disso, para o caso de aquisição de imóvel cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana que serão submetidos a obras de reabilitação, são necessários, ainda, comunicação prévia ou pedido de licenciamento para a realização da reabilidatação, bem como, apresentar a quitação ou depósito do valor total da empreitada.

Importante considerar, ainda que, em ambos os casos o valor do investimento pode ser reduzido em 20% quando seja efetuado em território de baixa densidade populacional.

Somados aos requisitos acima, existe um rol documental a ser apresentado para a candidatura à ARI.

Após a aprovação do pedido, o portador da autorização de residência passará a ter direito a entrar em Portugal com dispensa de visto de residência; reagrupar sua família; residir e trabalhar em Portugal, devendo, permanecer em Portugal por, no mínimo, um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;  circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto; solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, por tempo de residência.

Dentre as grandes vantagens desde tipo de autorização de residência, em comparação às demais existentes destaca-se, primeiro, a desnecessidade de obtenção de visto prévio, ou seja, o candidato não precisa passar pelo burocrático e estressante processo de obtenção de visto; não exige a necessidade de permanecer em território nacional pelo período mínimo de 6 meses (sendo necessário apenas 7 dias de permanência em território nacional ao ano), como ocorre com os titulares do visto d2 ou d7 por exemplo; e ainda, os portadores da autorização de residência ARI podem circular livremente no espaço Schengen sem necessidade de visto em nenhum período.

Gostou do artigo?

Deseja entrar em contato conosco?

Por Rafaela Barbosa de Oliveira

Advogada no Brasil e em Portugal